TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Ex-presidente da OAB assume comando do STJD

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Mecânicos, eletricistas, pintores e pedreiros poderão fazer prova e receber diploma profissional

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Mandado de segurança. Tributário.

Quebra de sigilo. Movimentação financeira.

Radiações ionizantes. Periculosidade.

Horas Extras.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Recurso de revista. Estabilidade de suplente da Cipa constituído para atuar exclusivamente em obra.

Equivalência à extinção do estabelecimento.

Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008

Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.